Texto Niki Avgitidou

English below

Em 2021, ainda estamos a falar sobre desigualdade de gênero; ainda estamos a falar sobre mulheres que não têm acesso a educação; ainda estamos a falar sobre mulheres que são apedrejadas até a morte em nome da religião; ainda estamos a falar sobre mutilação genital; e ainda estamos a falar sobre meninas menores de idade – crianças – que são vendidas para se casar com homens mais velhos com “o consentimento das suas famílias”.

A discussão sobre igualdade de gênero, assim como equidade de gênero, parece estar a acontecer, principalmente, nos países que são ditos “desenvolvidos”, “civilizados”. É verdade que alguns desses países fizeram avanços no que diz respeito à proteção das mulheres e dos seus direitos como membros iguais da sociedade. Infelizmente, esses avanços não parecem ser suficientes. Se as mulheres ainda não têm os mesmos direitos que os homens têm nesses países, o que está a acontecer agora no resto do mundo?

A emenda de igualdade de direitos que foi introduzida pela primeira vez nos EUA em 1972 ainda não foi ratificada para todos os 50 estados. Uma emenda que simplesmente reconhece o fato de que as mulheres nascem iguais aos homens. Ao mesmo tempo, a Lei da Violência Contra a Mulher (Violence Against Women Act – VAWA) precisa de ser renovada a cada 4 anos; e já foi adiada várias vezes no passado, tornando a renovação altamente dependente e suscetível dos caprichos das diferentes administrações. Se os Estados Unidos – país que implantou a ideia do sonho americano na cabeça de milhares de estrangeiros – não tem igualdade, o que isso significa para a população mundial feminina?

Em Burkina Faso, África Ocidental, a lei não permite os casamentos precoces e forçados, um passo muito importante para proteger os corpos destas raparigas, bem como as suas mentes e estado mental. No entanto, a lei não inclui casamentos tradicionais e religiosos. De acordo com a UNICEF, 52% das meninas no país são forçadas ao casamento antes de completarem 18 anos, 10% das quais não têm sequer 15 anos.

No Brasil, o aborto só é permitido por três motivos: gravidez por violação, perigo iminente de vida da grávida ou se o feto é anencefálico (desenvolvido sem cérebro, impossibilitando a vida). A Polónia também aprovou recentemente a lei anti-aborto. Tornar o aborto legal em vários países do mundo é vital para proteger os direitos das mulheres, bem como garantir que as mulheres têm o controle de seu próprio corpo, e não a posse de outra pessoa.

E, já que estamos no assunto, tanto no Bangladesh como na Índia, a constituição afirma claramente que as relações sexuais de um homem com a própria esposa NÃO é VIOLAÇÃO. A única exceção à lei é no limite de idade. Na constituição do Bangladesh está previsto que a violação conjugal pode ocorrer se a esposa tiver menos de 13 anos, enquanto na Índia aumentou para 15 anos. Ao mesmo tempo que há países que proíbem a violação marital, há casos em que são feitas exceções. Um caso assim é o Afeganistão, onde os habitantes da comunidade xiita estão isentos da lei acima, pois “é dever da esposa submeter-se ao marido”.

Nas Filipinas, em casos de rapto, atos de lascívia ou violação, se o agressor se casar com a vítima, o crime deixa de ser considerado crime. Nos últimos anos, a “lei de case com o seu violador” foi revogada por vários países que ainda mantinham essa legislação desatualizada, perigosa e extremamente prejudicial. No entanto, a lei ainda faz parte do código penal de alguns países.

Na Jordânia, o código penal ainda permite que um homem que agrida ou matem a mulher ou um parente do sexo feminino, saiam em liberdade, caso a vítima seja apanhada a cometer adultério. Noutros casos é aplicada a redução da pena. Esta lei refere-se aos chamados “crimes de honra”. Enquanto muitos países já baniram completamente os crimes de honra, outros não o fizeram; noutras circunstâncias, as mortes ocorrem contra a lei, mas as repercussões legais não são realmente aplicadas.

No que diz respeito à legislação de diferentes países, ainda existe uma variedade de leis que diferentes partes do são ao mesmo tempo ridículas e bastante perigosas para as mulheres. É extremamente importante destacar a existência dessas leis, não apenas para fins de argumentação ou para informar as pessoas, mas, para realmente ativar indivíduos, comunidades, países, sindicatos para lutar contra estas leis e comportamentos desatualizados e extremamente nocivos que são permitidos com a nossa permissão ou o nosso não interferir consentido. A abolição completa destas leis deve ser exigida, bem como as punições adequadas para os indivíduos que têm permissão para cometer esses crimes. Porque são crimes, mesmo que a lei desses países ainda não os reclame como tais.

Laws that endanger women around the world

In 2021, we are still talking about gender inequality; we are still talking about women not having access to education; we are still talking about women being stoned to death in the name of religion; we are still talking about genital mutilation; and we are still talking about underage girls -children- being sold off to marry older men with “their families’ consent”. 

The discussion about gender equality, as well as gender equity, seems to be taking place, primary, in the countries that are known as “developed”, “civilized”. It is true that the some of these countries have made advancements when it comes to protecting women and their rights as equal members of society. Unfortunately, these advancements do not seem to be nearly enough. If women have yet to enjoy the rights that men have in these countries, what is taking place right now in the rest of the world?

The equal right amendment that was first introduced in the US in 1972 has yet to be ratified by all 50 states. An amendment that simply recognizes the fact that women are born equal to men. At the same time, the Violence Against Women Act (VAWA) needs to be renewed every 4 years; and that has been delayed multiple times in the past, making the renewal highly dependent and susceptible to the whims of the different administrations. If the US -the country who has implanted the idea of the American dream in the minds of thousands of foreigns- does not have equality, what does that mean for the female population worldwide?

In Burkina Faso, W. Africa, the law does not allow for early and forced marriages to occur, a very important step to protect young girls’ bodies as well as their minds and mental state. However, the law does not include traditional and religious marriages. According to UNICEF, 52% of the girls in the country are forced into marriage before they reach the age of 18, 10% of which are not even 15 years old.

In Brazil, abortion is only allowed for three reasons: rape-caused pregnancy, imminent danger to the pregnant woman’s life or if the fetus is anencephalic (developed without brain, making life an impossibility). Poland recently passed the anti-abortion law as well. Making abortion legal in the many different countries of the world that it is not is vital for protecting women’s rights as well as ensuring that women are in control of their own body, and not a possession of someone else.

And, while we are on the topic, Bangladesh as well as India clearly state in their constitution that sexual intercourse by a man with his own wife is NOT RAPE. The only exemption the laws provide is age limitation. Bangladesh states that marital rape can occur if the man’s wife is under the age of 13 while India has increase that to 15 years of age. Even when there are countries that prohibit marital rape, there are cases where exceptions are made. Such a case is Afghanistan, where the inhabitants of the Shia community are exempted from the above law since “it is the duty of the wife to submit to her husband”.

In Philippines, in cases of abduction, acts of lasciviousness or rape, if the offender marries the offended, then the crime is no longer considered a crime. In recent years, the “Marry-your-rapist-law” has been repealed by a number of countries who still held this outdated, dangerous and vastly hurtful legislation. However, the law is still part of some countries’ penal codes. 

In Jordan, the penal code still allows men to walk free from wounding, injuring or killing their wives or female relatives if the victim is found committing adultery. Reduction in penalty is also available if the victim is found in adulterous situations. This law refers to the so called “Honor killings”. While many countries have outright banned honor killings, some other countries have not; while in other circumstances, the killings occur against the law, but the repercussions of the law are not actually enforced. 

When it comes to the legislations of the different countries, there is still a variety of laws that are both ridiculous and quite dangerous for women in different parts of the world. It is extremely important to highlight the existence of these laws, not only for argument’s sake or to inform people but, to actually activate individuals, communities, countries, unions to fight against these outdated and vastly hurtful laws and behaviors that are allowed by our permission or our inferred consent. The complete abolition of these laws should be demanded as well as the proper punishments for the individuals who are allowed to commit these crimes. Because they are crimes, even if the law of these countries has yet to claim them as such.

Bibliography

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